1. Quem somos
O FisioRotina é um aplicativo de gestão de consultório para fisioterapeutas, disponível para iOS, Android e navegador. Ele é oferecido por [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] (“FisioRotina”, “nós”).
Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dois tipos de dados, dois papéis
No FisioRotina existem dois grupos de pessoas cujos dados circulam pelo app, e nosso papel é diferente para cada um:
- Você, profissional usuário do app. Para os dados da sua conta, assinatura e uso, o FisioRotina é o controlador: decidimos como esses dados são tratados.
- Seus pacientes. Os dados que você registra sobre eles (cadastro, anamnese, avaliações, fotos posturais, evolução, pagamentos) são tratados por sua decisão e sob sua responsabilidade profissional. Para esses dados, você é o controlador e o FisioRotina atua como operador, tratando-os somente para prestar o serviço, conforme suas instruções.
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Cabe a você, como profissional de saúde, informar seus pacientes e obter o consentimento quando ele for a base legal aplicável. O app oferece um campo para registrar essa autorização.
3. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Conta do profissional | Nome, e-mail, telefone, número de registro no CREFITO, foto de perfil, senha (armazenada de forma criptografada) | Você, no cadastro |
| Dados dos pacientes | Nome, contato, data de nascimento, queixa, histórico clínico, alergias, avaliações, fotos posturais, evolução das sessões, valores e pagamentos | Você, durante o uso |
| Assinatura | Plano, status, datas de início e renovação. Não recebemos os dados do seu cartão, que ficam com a Apple ou o Google | App Store / Google Play |
| Uso e dispositivo | Modelo do aparelho, sistema, versão do app, registros de acesso (data, hora e IP), relatórios de erro | Coleta automática |
| Suporte | Mensagens e anexos que você nos envia | Você |
O app pede acesso à câmera e à galeria apenas quando você registra uma avaliação postural ou anexa um exame, e às notificações apenas para avisos da agenda. Você pode negar ou revogar essas permissões nas configurações do aparelho.
Não coletamos localização em segundo plano, contatos da agenda do celular nem identificadores de publicidade.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço: criar sua conta, guardar agenda e fichas, sincronizar entre aparelhos. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Gerenciar a assinatura e o período de teste. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Preparar mensagens para os pacientes no WhatsApp: o app abre a conversa com o texto pronto e você decide se envia. O app não envia mensagens sozinho. Base: suas instruções como controlador dos dados dos pacientes.
- Assistente de IA (em desenvolvimento): ainda não processa dados de pacientes. Quando for lançado, vai funcionar apenas para pacientes com autorização registrada, com base no consentimento do paciente obtido por você (art. 11, I), e esta política será atualizada com o provedor e as condições antes disso.
- Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros de acesso. Base: obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Melhorar o app com métricas de uso agregadas e relatórios de erro. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicações sobre o serviço, como mudanças nestes termos ou avisos de segurança. Base: execução de contrato. Mensagens promocionais só com sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos seus pacientes para publicidade.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do app, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Provedor de nuvem ([nome do provedor]), para hospedagem e backup.
- WhatsApp (Meta), quando você toca em enviar uma mensagem pelo app. O aplicativo do WhatsApp recebe o telefone do paciente e o texto que você aprovou.
- Apple e Google, que processam o pagamento da assinatura.
- Ferramenta de relatórios de erro ([nome da ferramenta]), com dados técnicos do aparelho.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, e escolhemos fornecedores com padrões de proteção compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dados dos pacientes: enquanto sua conta estiver ativa. Se você excluir a conta, apagamos na hora, exceto o que a lei obriga a guardar.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais e de assinatura: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Backups: são sobrescritos em até [90] dias.
As normas profissionais (como as do COFFITO) podem exigir que o prontuário dos pacientes seja guardado por um prazo mínimo. Antes de excluir sua conta, peça uma cópia das fichas pelo e-mail de suporte (a exportação pelo app está em desenvolvimento). A guarda do prontuário é responsabilidade do profissional.
8. Como protegemos os dados
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Acesso interno restrito, por necessidade, com registro de quem acessou.
- Bloqueio do app por senha, biometria ou código do aparelho.
- Backups periódicos e monitoramento de incidentes.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento e saber as consequências de não fornecê-lo;
- apresentar reclamação à ANPD.
Muitos desses pedidos podem ser feitos no próprio app, em Mais › Conta e privacidade. Para os demais, escreva para [e-mail do encarregado]. Respondemos em até 15 dias.
Pacientes que quiserem exercer seus direitos devem procurar primeiro o fisioterapeuta que os atende, que é o controlador desses dados. Se nos procurarem, encaminharemos o pedido ao profissional.
Para excluir sua conta, veja a página Exclusão de conta e dados.
10. Crianças e adolescentes
O app é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Dados de pacientes menores de idade só devem ser registrados com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, como exige o art. 14 da LGPD, e no melhor interesse do paciente.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. A data de vigência no topo da página indica a versão atual.
13. Fale com o encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [nome do encarregado]
E-mail: [e-mail do encarregado]
Endereço: [endereço completo]