Termos de uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo e do site FisioRotina, oferecidos por [Razão social], CNPJ [CNPJ] (“FisioRotina”). Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

Se não concordar, não utilize o app.

2. O que o FisioRotina oferece

O FisioRotina é uma ferramenta de organização para fisioterapeutas. Ele inclui agenda, ficha do paciente, avaliação postural, controle financeiro e mensagens prontas para enviar pelo WhatsApp. O assistente de inteligência artificial e a exportação de dados pelo app estão em desenvolvimento. Os recursos podem mudar com o tempo, sempre buscando melhorar o serviço.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e ser fisioterapeuta, estudante sob supervisão ou profissional de saúde habilitado.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que acontece na sua conta. Se perceber um acesso indevido, avise-nos em [e-mail de suporte].
• Cada conta é pessoal. No uso por mais de um profissional, cada pessoa deve ter o próprio acesso.

4. Responsabilidade profissional e dados dos pacientes

Ao registrar dados de pacientes, você atua como controlador desses dados, nos termos da LGPD, e se compromete a:

• informar seus pacientes sobre o uso do app e obter o consentimento quando ele for necessário, inclusive para fotos posturais e, quando estiver disponível, para o assistente de IA;
• registrar apenas os dados necessários ao atendimento;
• cumprir o Código de Ética e as resoluções do COFFITO, inclusive sobre a guarda do prontuário;
• obter a autorização de pais ou responsáveis para pacientes menores de idade.

O FisioRotina atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.

5. Teste grátis, planos e pagamento

Teste grátis

Novas contas têm 7 dias grátis com os mesmos recursos dos planos. O teste é oferecido uma vez por pessoa. Se você assinar durante o teste, os dias restantes deixam de valer quando a assinatura começar.

Planos

• Mensal: R$ 8,99 por mês.
• Anual: R$ 89,00 por ano.

Os preços incluem os impostos aplicáveis e podem variar conforme a loja. O valor final aparece na tela de compra antes da confirmação.

Renovação automática

• O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google Play quando você confirma a compra.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e valor, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• A cobrança da renovação é feita nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Se o preço mudar, avisaremos antes, e a mudança só vale a partir da renovação seguinte.

Como cancelar

• iPhone ou iPad: Ajustes › seu nome › Assinaturas › FisioRotina.
• Android: Google Play › Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas › FisioRotina.

Ao cancelar, você continua com acesso até o fim do período já pago. Excluir o app do aparelho não cancela a assinatura.

Reembolsos

Os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google, e os pedidos de reembolso seguem as regras de cada loja. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Assistente de inteligência artificial

O assistente está em desenvolvimento e ainda não processa dados de pacientes. Quando for lançado, valem as regras abaixo, e esta seção será atualizada com o provedor usado e as condições de tratamento dos dados.

• O assistente gera sugestões de texto, como resumos de evolução e rascunhos de relatório, a partir dos registros que você fez.
• As sugestões podem conter erros. Revise tudo antes de usar ou compartilhar.
• O recurso só funciona para pacientes com autorização registrada no app.

7. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o app para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
• registrar dados de pessoas sem base legal para isso;
• enviar mensagens em massa, propaganda não solicitada ou conteúdo ofensivo pelas mensagens que o app prepara;
• tentar acessar contas de outras pessoas, contornar a segurança, copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app;
• revender ou sublicenciar o acesso ao app.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design e o código do FisioRotina pertencem a [Razão social]. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o app enquanto sua conta estiver ativa.

Os dados que você registra são seus. A exportação pelo app está em desenvolvimento. Até lá, peça uma cópia pelo e-mail de suporte.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de força maior.

Na medida permitida pela lei, o FisioRotina não responde por decisões clínicas tomadas a partir do app, por dados registrados de forma incorreta pelo usuário nem por falhas de serviços de terceiros, como o WhatsApp, as lojas de aplicativos ou a conexão de internet.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Veja como em Exclusão de conta e dados.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para você exportar os dados.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos as mudanças relevantes pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o app depois disso, significa que aceita a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

Dúvidas? Fale com a gente em Suporte ou pelo e-mail [e-mail de suporte].